A partir da próxima segunda-feira (30), todas as crianças e adolescentes recolhidos nas ruas da cidade do Rio de Janeiro e que sejam comprovadamente dependentes químicos, principalmente de crack, serão obrigados a se tratar. A medida será publicada no Diário Oficial.
Até então, a Secretaria Municipal de Assistência Social entedia que obrigar os menores a se tratar constituiria crime de cárcere privado. Após entendimento com o Ministério Público e a Vara da Infância e Juventude, a interpretação do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) mudou, conforme explica o secretário Rodrigo Bethlem:
- O estatuto define alguns direitos para as crianças e adolescentes. O maior deles é o direito à vida e à integridade física. Na medida em que essas crianças estão nas ruas consumindo drogas e isso pode levá-las a morte, com uma ausência nítida da família, o poder público tem não só o direito, mas o dever de intervir.
O secretário afirmou que a prefeitura possui 60 vagas exclusivas para tratar menores dependentes químicos, mas que esse número vai subir para 130.
Os critérios para decidir quem precisa de internação serão clínicos, segundo o secretário. Serão feitos exames e avaliações médicas e psicológicas que vão verificar quem deve ou não ser submetido à internação.
Caso a família de um desses jovens queira impedir a internação dele, a secretaria, com apoio do Conselho Tutelar e da Vara da Infância, vai avaliar se a família tem condições de cuidar do menor ou não. Caso não tenha, ele será internado.
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