Revista Veja - Por Natalia Cuminale
Ao liberar o uso do chá da ayahuasca para fins religiosos, no começo deste ano, o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) também reconheceu, ao menos implicitamente, que o consumo do alucinógeno é arriscado. Daí a existência, na mesma resolução, de regras como a proibição de que pessoas com histórico de transtornos mentais ou sob efeito de bebidas alcoólicas ou outras substâncias psicoativas ingiram a droga, e a obrigatoriedade de que as seitas do Daime "exerçam rigoroso controle sobre o sistema de ingresso de novos adeptos". Faltou, no entanto, o mais importante: prever os mecanismos para que essas regras sejam implementadas com alguma eficácia. Quem fiscaliza as seitas para saber se elas estão controlando o ingresso dos novos adeptos? Quem identifica os portadores de transtornos mentais - os líderes religiosos? Quem será responsabilizado caso a resolução não seja seguida? Fazer essas perguntas às autoridades leva, hoje, a um série de contradições... alucinante.
Segundo Paulo Roberto Yog de Miranda Uchôa, chefe da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) - que exerce a função executiva do Conad –, a fiscalização acerca do uso do chá cabe tanto "às instâncias que congreguem as entidades usuárias" (ou seja, entidades como Cefluris e a União Vegetal, que têm vários templos espalhados pelo país) como "aos diversos órgãos da administração pública, conforme suas competências específicas". Vladimir de Andrade Stempliuk, coordenador-geral do Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas, subordinado ao Senad, é mais específico: "Compete aos diversos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas a fiscalização e a imposição de medidas legais caso estas sejam pertinentes", explica. Dessa forma, se tornariam responsáveis, por exemplo, o próprio Conad e, indiretamente, entidades como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Polícia Federal (PF), que compõem o Conselho Nacional.
Mas nem todos entendem assim. Procurada pela reportagem, a Anvisa afirmou que a ayahuasca não faz parte da lista de substâncias que caem sob seu controle. Já o Ministério da Saúde encaminhou a reportagem para o Conad, alegando com razão ter sido esse órgão "quem regulamentou o uso religioso dessa bebida no Brasil". Igualmente, o Ministério Público Federal, apontou para o Conad. Os promotores, contudo, podem agir caso haja descumprimento da fiscalização. Ainda segundo o MPF, "nenhum procedimento nesse sentido" está registrado na base de dados da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC).
A resolução do Conad recomenda ainda que a produção da bebida seja auto-sustentável, veta seu comércio e propaganda do composto e estabelece que o cultivo e o transporte só devem ocorrer para fins religiosos. Mas quem, de fato, fiscaliza a produção e comércio dessas plantas? A Polícia Federal, por exemplo, alega que sua função se restringe ao controle do DMT (n-dimetiltriptamina), a substância alucinógena do chá da ayahuasca. "Se isolado, o DMT passa a ser droga proibida, portanto conduzi-la ou comercializá-la será crime a ser enquadrado na lei contra uso e tráfico de entorpecentes", explica em nota. Fiscalizar o plantio da erva-rainha ou do cipó-jagube, dos quais são extraídos o DMT, portanto, não seria atribuição da PF.
Buracos na lei - Para os juristas, os furos no sistema criado pela resolução do Conad são gritantes. "O poder público pecou em não regulamentar mais clara e objetivamente o uso do chá", diz o advogado criminalista André Alves Wlodarczyk. Ao que o advogado constitucionalista João Wiegerinck acrescenta: "Por eliminação, percebemos que a fiscalização só será feita quando provocada: quando alguém passar mal ou surtar com a bebida. Obviamente, é uma falha." Não há dúvida de que a própria entidade religiosa que faz uso do chá poderá ser responsabilizada em caso de dano a um fiel, se não forem observadas as orientações da resolução do Conad. "A igreja tem o dever de indenizar, se for provado que ministrou sem os cuidados que a resolução determinava", diz Wlodarczyk. Pode, em tese, vir a ser o caso da Céu de Maria, seita fundada pelo cartunista Glauco e onde seu assassino, Carlos Eduardo, bebia o daime. Isso porque, Carlos Grecchi, pai de Carlos Eduardo, afirma ter pedido a Glauco que parasse de dar o daime ao filho em 2007. Não teria sido atendido.
Saúde pública – A resolução também é criticada por profissionais da saúde pública. Ela entrega aos próprios religiosos a responsabilidade de dizer quem está apto a tomar ou não o chá. Mas essa deveria ser uma tarefa de psicológos ou psiquiatras. Segundo Dartiu Xavier da Silveira, psiquiatra da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e presidente do Grupo Multidisciplinar de Trabalho do Conad, "o uso do chá é arriscado para pessoas que tomam antidepressivos e é contra-indicado a pessoas com diagnóstico de psicose, já que aumenta muito a produção de certas substâncias no cérebro". Para ele, o Conad deveria desenvolver algum tipo de instrumento para aferir se as entidades religiosas estão realizando o questionário ou não. "A falta de fiscalização pode levar o aparecimento de vários casos graves”, diz Silveira.
Preocupado com as brechas deixas pela resolução do governo sobre o daime, o psiquiatra Emmanuel Fortes, vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM) e novo representante do órgão no Conad, acredita que o atual estado de coisas pode desaguar em um problema de saúde pública. "É uma temeridade. As pessoas não saem por aí dizendo se têm doença mental ou não. Isso merece uma reflexão por parte do Conselho Federal de Medicina", diz, criticando abertamente a capacidade de as entidades religiosas decidirem quem pode ou não tomar o chá. "Com a ampliação e o crescimento organizado de novas seitas, os casos de efeitos colaterais indesejados e o agravamento de estados psíquicos começarão a aparecer", acredita Carlos José Renaut Filho, psiquiatra da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), que presta consultoria a uma entidade daimista no Rio de Janeiro.
Ação terapêutica da ayahuasca divide opiniões de especialistas - Por Equipe AE
Há argumentos e argumentadores de peso para os dois lados da questão: aqueles que apostam na ação terapêutica da ayahuasca - também chamada de hoasca e vegetal - e os que defendem os riscos que ela, usada por várias linhas religiosas no Brasil, poderia provocar à saúde. "É uma substância com propriedades alucinógenas, que promove mudanças químicas no cérebro, levando a distorções no sistema senso perceptivo do indivíduo, ou seja, na capacidade de sentir, ouvir, ver", explica o psiquiatra Ronaldo Laranjeira, coordenador da Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas da Universidade Federal de São Paulo e PhD em Dependência Química. "É complicado afirmar que um alucinógeno é completamente inócuo para o cérebro."
As alucinações desencadeadas pelo chá - que no ambiente religioso são chamadas de mirações e têm o objetivo de promover o autoconhecimento - se devem à ação da dimetiltriptamina (DMT), substância presente nas folhas da chacrona, um das plantas do chá. "A hoasca, assim como a maioria de outros alucinógenos, como LSD e ecstasy, não tem grande risco de dependência. O problema é o risco de dano cerebral associado, já que se trata de uma substância que desregula o cérebro", comenta Laranjeira. "É muito difícil dimensionar qual é o efeito disso mediante um uso crônico ou em pessoas predispostas a desenvolver quadros mentais, como é o caso de filhos de pais com esquizofrenia."
A interação entre os efeitos provocados pela hoasca e outros elementos que interferem na química cerebral, como os quadros psiquiátricos, veio à tona no último dia 12, quando o estudante Carlos Eduardo Sundfeld Nunes - que tem histórico de esquizofrenia na família e, além de ingerir hoasca, era consumidor de drogas - assassinou o cartunista Glauco Villas Boas. "Nem sempre uma predisposição genética para quadros psiquiátricos é tão facilmente reconhecida. E também não é possível mensurar qual será o grau de suscetibilidade de cada um à substância", diz. Para Laranjeira, o consumo seria contraindicado sobretudo para as crianças.
Em janeiro passado, o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) publicou no "Diário Oficial" a regulamentação para o uso da ayahuasca no Brasil com fins ritualísticos, inclusive por crianças. Em algumas comunidades há batismos de bebês com o vegetal, ministrado em conta-gotas. "Para mim, não deveria ser permitido em crianças. Nelas, o ideal é se evitar ao máximo qualquer substância diferente, até mesmo medicamentos, para minimizar o risco de intoxicação. Em uma vida psíquica se cristalizando, é difícil saber as consequências", declara o médico Elisaldo de Araújo Carlini, diretor do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas. "A liberação, contudo, baseou-se em estudos com crianças que usavam a hoasca. Constatou-se que não havia alterações importantes entre elas", conta.
Apesar de ver com cautela o uso da hoasca por crianças, o profissional não contra-indica a prática dos rituais com o chá. "Tudo depende do meio em que se toma. Em um círculo religioso, pressupomos que haverá gente experiente orientando e controlando os rumos das alucinações."
Carlini desaconselha a hoasca por pessoas com limitações de saúde. "Quem tem problema cardíaco deve evitar", diz. Para ele, interações com alguns remédios também devem ser vetadas. "A hoasca pode inibir o efeito dos hipnóticos, usados contra insônia", completa.
O pesquisador Rafael Guimarães dos Santos, doutorando em farmacologia pela Universidade Autônoma de Barcelona, com ênfase nos efeitos da ayahuasca, pede cautela para quem usa antidepressivos que inibem a enzima monoamina oxidase (MAO) - efeito que o chá também produz. "Ao inibir a MAO, que controla os níveis de serotonina, a quantidade desta substância aumenta. Se a pessoa ingerir o chá e também o remédio, o nível de serotonina poderá subir demais, levando à síndrome serotoninérgica, com tremores, agitação e até mesmo morte", relata.
Santos diz que a interação do chá com a substância tiramina também é problemática. "Esta substância, encontrada em alimentos envelhecidos, como vinho tinto e alguns tipos de queijo, é degradada pela MAO. Com a inibição da enzima, a tiramina pode se acumular no corpo, levando à hipertensão", explica. Segundo ele, "não existem evidências científicas de que o chá possa ser usado com fins terapêuticos, embora muitos usuários defendam este uso".
Diretor do Departamento Médico da União do Vegetal, uma das linhas religiosas ligadas à hoasca, o médico José Roberto Souza é contrário à 'medicalização' do chá. "Nosso objetivo é o uso no ritual e não se pode afirmar que as melhorias de saúde nos praticantes se devem às propriedades bioquímicas do chá. É o envolvimento com a doutrina, a mudança de paradigmas com relação aos hábitos de vida, deixando o álcool e o fumo, que trazem os benefícios para a saúde", diz.
O QUE DIZ A MEDICINA
Pessoas que sofrem de hipertensão ou que apresentem problemas cardiovasculares não devem fazer uso do chá porque ele pode desencadear taquicardia e alterações de pressão
- Indivíduos que tenham passado por transtornos mentais ou que tenham uma predisposição conhecida para este tipo de quadro (filhos de pais esquizofrênicos, por exemplo) não devem usar o chá porque ele, ao provocar alucinações, age sobre o sistema de senso percepção cerebral, que é um mecanismo afetado em vários tipos de transtornos psiquiátricos
- A administração do chá em crianças é admitida pelo Conad, embora seja alvo de crítica por parte de alguns médicos. Parte deles afirma que não há estudos que comprovem o comprometimento cerebral em crianças usuárias do chá, outros alegam que promover efeitos psicoativos em cérebros ainda em formação é arriscado
O QUE DIZ O CONAD
O chá deve ter uso restrito a rituais religiosos e está vedada sua associação a substâncias psicoativas ilícitas - como crack e LSD, por exemplo
- O processo de produção, armazenamento, distribuição e consumo da ayahuasca não pode estar associado à comercialização das espécies usadas no chá
- As entidades religiosas devem aplicar entrevistas a novos integrantes e evitar que o chá seja dado a pessoas com histórico de transtornos mentais, bem como a indivíduos sob o efeito de bebidas alcoólicas e outras substâncias psicoativas
- O uso da ayahuasca pressupõe que a extração das espécies vegetais busque a autossustentabilidade, desenvolvendo cultivo próprio e evitando a depredação de espécies florestais nativas
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