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sexta-feira, 22 de julho de 2011

Álcool Adulterado Mata 42 no Equador

 O Equador anunciou estado de emergência e lei seca durante três dias, depois que 42 pessoas morreram intoxicadas por ingerir álcool envenenado no último domingo. Elas participaram de um festival no litoral, onde teriam consumido bebidas alcoólicas contaminadas. A suspeita principal recaiu sobre a aguardente e os destilados artesanais vendidos na região. O número de intoxicados é de 105, segundo o governo.

Autoridades constataram que a aguardente continha metanol.

O estado de exceção deve durar dois meses, e nesse período o governo pretende mobilizar policiais e militares contra a "crise do álcool adulterado". A bebida contaminada teria sido misturada com álcool industrial, o que causa dor de cabeça, vômitos e pode levar a perda da visão, falha renal e morte.

terça-feira, 19 de julho de 2011

Sais de Banho - droga devastadora

Com o singelo rótulo de "sais de banho", uma droga devastadora, que entrou nos Estados Unidos há cerca de um ano, disseminou-se e agora alarma médicos por causa de seus efeitos psicóticos e paranoicos. Trata-se de uma mistura de substâncias jamais testada em humanos, cuja fórmula foi banida em 28 dos 51 Estados americanos, mas ainda não tem veto do governo federal.

Em 2010, a Associação Americana de Centros de Controle de Envenenamento (AAPCC) registrou 303 pessoas atendidas em hospitais por contaminação pela droga. Esse total subiu para 3.470 no primeiro semestre deste ano.

"Se você misturar todos os piores efeitos da cocaína, do LSD, do PCP e do ecstasy terá um resultado comparável ao dos sais de banho", descreveu Mark Ryan, PhD em Farmácia e diretor do Centro de Envenenamento de Louisiana, ao Estado.

Em geral, a droga é fabricada com base em duas substâncias: a metilenodioxipirovalerona (MDPV) e a mefedrona. A primeira é uma substituta química da catinona, composto estimulante do khat, uma planta do norte da África cuja venda é ilegal nos EUA, mas usada em vários países como base de defensivos agrícolas ou repelente de insetos.

Apesar das proibições nos 28 Estados, o acesso à droga é fácil no país. Pode ser encontrada na internet, em lojas de conveniência e até entre os verdadeiros sais de banho, com sugestivos nomes: Pomba Vermelha, Seda Azul, Zoom, Nuvem Nove, Neve Oceânica, Onda Lunar, Céu de Baunilha e Furacão Charlie.

Um pacote de 50 mg custa US$ 30 (R$ 47,40), mas pode chegar a US$ 100 (R$ 158).

Usuários têm sido levados aos prontos-socorros por comportamento violento, pressão sanguínea elevada, alucinações e crises paranoicas. Geralmente, são internados no setor psiquiátrico.

Fabricação. A droga é fabricada nos EUA com base em substâncias importadas de países como a China e a Índia.
No continente europeu, a droga foi banida há cinco anos.

sexta-feira, 15 de julho de 2011

21 anos de ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)

A secretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carmen Oliveira, avalia que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completa 21 anos, mudou a maneira como a sociedade lida com o público infantojuvenil. “Antes do ECA eles [crianças e adolescentes] eram considerados sujeitos menores de idade e menores também no acesso a direitos.”


Segundo a secretária, o ECA trouxe diversos avanços para o Brasil. Um dos pontos mais importantes foi a criação dos conselhos tutelares. “O conselho tutelar é uma figura ímpar, pois não existia na história brasileira antes do estatuto. Atualmente, 98% dos municípios têm conselhos tutelares”.

De acordo com ela, o governo pretende aumentar os investimentos nessas unidades. “É um investimento que vai ser feito para qualificar esse atendimento, para que realmente não tenhamos os problemas que temos, como conselho tutelar sem telefone, sem sala apropriada para atendimento, sem carro para fazer uma abordagem na rua ou para buscar uma situação de violação de direitos.”

Confira a seguir a entrevista com a secretária:

Agência Brasil: O Estatuto da Criança e do Adolescente completa 21 anos nesta quarta-feira. O que mudou nessas mais de duas décadas de vigência do estatuto?

Carmen Oliveira: De um modo geral [houve mudanças] sim, mas com algumas restrições. Temos hoje uma visível mudança do que tínhamos na vigência do antigo Código de Menores. Em primeiro lugar, porque não estava assegurada naquele marco legal a noção de que criança e adolescente têm direitos fundamentais, direitos humanos e iguais aos dos adultos. Eles eram considerados sujeitos menores de idade e menores também no acesso a direitos. Há, atualmente, um respeito maior sobre a opinião de crianças e adolescentes. Eles são chamados a dar suas opiniões, emiti-las, inclusive nos procedimentos judiciais. Isso é assegurado.

ABr: A maneira como a sociedade e as famílias lidam com crianças e adolescentes também mudou?

Carmen: Estamos vivendo um momento peculiar na vida contemporânea. Durante séculos, a infância e a adolescência não estavam na pauta. Não havia essa convivência com a própria família, tampouco com a comunidade. O conceito de infância é muito recente na história da humanidade e do adolescente é mais recente ainda. Temos as instituições e as famílias. Quando falo instituições, não falo só sobre as instituições de atendimento, mas também sobre a escola, que tem uma visão diferente dessa criança e desse adolescente. Não podemos atribuir isso apenas à vigência do estatuto, mas às mudanças culturais que foram acontecendo. Vivemos hoje um momento de implementação do estatuto e de mudanças culturais dentro deste momento da história da humanidade que faz com que a infância e a adolescência não sejam a mesma que tínhamos há 20 anos.

ABr: É difícil falar sobre o ECA e não abordar a questão social. Entre 2002 e 2010, houve um crescimento de 9.555 para 17.703 do número de adolescentes internados. Esse foi justamente o período em que houve o maior movimento de inclusão social e ascensão de classes econômicas. Por que houve esse crescimento? A questão da necessidade de cumprir medidas socioeducativas está atrelada à exclusão social?

Carmen: Podemos agrupar esses números sem distorcê-los. Por exemplo, pegando o corte de 1996 a 2004, tivemos um crescimento na internação de 218%. É praticamente impossível administrar um sistema iniciado com uma gestão com mil adolescentes e concluído com 2 mil. O que acontece é que você tem as mesmas unidades de internação para atender o dobro de meninos, e nessa duplicação você vai ter unidades superlotadas. Isso, para nós, é quase sinônimo de violação dos direitos. De 2004 a 2010, nós tivemos um aumento de 31% [das internações de adolescentes], ou seja, caiu de 218% para 31%. Em 2006, começamos a trabalhar já com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo [Sinase]. O sistema socioeducativo no Brasil tende à estabilização no momento. Nós estamos, assim, oscilando entre um ano sem crescimento, para anos com aumento de 2%, 4%. No ano passado, os 4% de crescimento são resultado do aumento na internação provisória [quando o juiz interna o adolescente provisoriamente até tomar uma decisão a respeito da medida que será aplicada].

ABr: Ainda há pontos que possam ser melhorados no ECA, passados esses 21 anos?

Carmen: Sim. Defendemos o contínuo aperfeiçoamento do estatuto. Não o consideramos um marco legal. Várias mexidas já foram feitas no ECA, tentando melhorar aquilo que se apresentava como lacuna ou até mesmo com uma certa impropriedade. Um exemplo concreto disso foi a Lei de Adoção, aprovada recentemente. Ela melhora o estatuto em vários pontos, tanto nos procedimentos de adoção quanto nos de abrigamento institucional. No que diz respeito ao sistema socioeducativo, temos hoje em tramitação no Congresso Nacional um projeto de lei que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. Ele aprimora várias coisas do estatuto, como o cumprimento de medida de internação. O único direito restrito ao adolescente é o de ir e vir. Ele tem que ter acesso à saúde, à educação, à profissionalização. O Sinase vai tornar mais concreto o que deve ser feito nos casos de aplicação de medidas socioeducativas, inclusive as responsabilidades que o gestor tem na oferta desses cuidados.

ABr: Como está a questão dos conselhos tutelares no país?

Carmen: Um ponto a ser destacado são os conselhos tutelares. O conselho tutelar é uma figura ímpar, pois não existia na história brasileira antes do estatuto. Ele é tão pioneiro que não existe em nenhum outro lugar do mundo. Temos uma implantação muito boa, pois 98% dos municípios brasileiros têm conselho tutelar. Porém, a maioria funciona com grande precariedade. O entendimento da ministra Maria do Rosário [da Secretaria de Direitos Humanos] é que os conselhos tutelares são a nossa ponta de lança em direito da criança e do adolescente nos municípios. Vamos fazer um grande investimento de reordenamento. As instalações físicas serão financiadas, também haverá atendimento com um kit e equipamentos. É um investimento que vai ser feito para qualificar esse atendimento para que realmente não tenhamos os problemas que nós temos, como conselho tutelar sem telefone, sem sala apropriada para atendimento, sem carro para fazer uma abordagem na rua ou para buscar uma situação de violação de direitos.

domingo, 10 de julho de 2011

Prevenção ou descriminalização?

Folha de São Paulo - TALITA BEDINELLI


Especialistas no combate a drogas e álcool, reunidos ontem em evento do Ministério Público de SP, acreditam que o Brasil não está no momento de discutir se deve descriminalizar o uso de drogas, mas, sim, de debater a adoção de ações fortes de prevenção.

Para eles, sem sistema que evite que o número de usuários continue a crescer, não se pode pensar em descriminalizar, pois isso só ampliaria o total de dependentes.

A referência à descriminalização deve-se ao documentário "Quebrando o Tabu", com o ex-presidente Fernando Henrique (PSDB). No filme, em cartaz, ele defende a descriminalização de drogas leves, o que combateu quando na Presidência.

Para Ronaldo Laranjeira, coordenador do evento e diretor do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Políticas Públicas do Álcool e Outras Drogas, a posição do filme não é a melhor solução.

"A própria cracolândia mostra que não há criminalização do uso. As pessoas consomem ao lado da polícia, que não faz nada", afirmou.

"O uso público não poderia ser tolerado. Essas pessoas teriam que ser tratadas. Vamos discutir a criação de um sistema de tratamento e de prevenção. Esse é o tabu."

Ken Winters, do Departamento de Psicologia da Universidade de Minnesota e do Instituto de Pesquisas de Tratamentos da Filadélfia, defende o modelo adotado nos EUA -e criticado no filme por ex-presidentes do país.

Lá, o usuário é processado (sem importar a quantidade de droga). Dependendo do Estado, é punido com multa, liberdade assistida, serviço comunitário ou cadeia.

No Brasil, pela lei 11.343/ 2006, quem for pego com droga para uso pessoal pode ser advertido, ter de prestar serviço comunitário ou medida socioeducativa. Mas quem decide qual quantidade caracteriza "uso pessoal" é o juiz. Nos EUA, isso é definido por lei, diz Winters.

"Se você abre a porta um pouquinho, as pessoas vão querer abrir mais e mais."

Ken Winters X FHC no Palácio dos Bandeirantes

O psiquiatra norte-americano Ken Winters, professor da Uni versidade de Minnesota e autoridade mundial no combate ao consumo de entorpecentes, participou do seminário “Prevenção ao Consumo de Álcool e Drogas na Ado lescência, Intervenções Baseadas em Evidências”, no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo. O evento serviu de contraponto às recentes declarações de apoio do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso à descriminalização da maconha. O especialista não vê benefícios na liberação da droga e diz que a internação compulsória de usuários que vivem nas ruas pode ser uma opção.

Qual a sua posição sobre a descriminalização da maconha?
As evidências científicas apontam que, quando se legaliza a droga, ela se torna mais disponível, crescem o consumo e o número de viciados. Não é algo que ficará restrito aos usuários atuais. Com a legalização, as redes subterrâneas do tráfico também se expandem. Não será possível legalizar todas as drogas, então os cartéis oferecerão as que continuam na ilegalidade. Mesmo que legalizado, o uso faz aumentar os problemas sociais, jurídicos, familiares e de saúde. Muitas pessoas não terão dinheiro para comprar droga. Para sustentar o vício, elas podem cometer crimes.

Qual o tratamento adequado para crianças de rua usuárias?


É uma das áreas mais difíceis de se tratar e é preciso ter expectativas modestas de resultados. Talvez os problemas sejam provenientes do abandono ou da miséria. Reverter ou prevenir não é algo fácil. É necessário ter na linha de frente pessoas com credibilidade, um adulto jovem, um mentor que se infiltre e mostre outros caminhos.

O senhor é favorável à internação compulsória de viciados?


Não é o ideal, mas, às vezes, é preciso ter essa carta na manga. Ela pode ser apresentada como uma alternativa à prisão, quando o usuário está envolvido em crimes menos graves. São necessárias clínicas atraentes para os jovens, com recreação, alimentação e possibilidade de desenvolvimento profissional.

Qual a sua impressão sobre a cracolândia em São Paulo?


É assustador. É algo similar ao que acontece em cidades dos Estados Unidos, onde há regiões, com quartos fechados, onde as pessoas usam crack.

E grupos de autoajuda?


Estudiosos dizem que, quando funcionam, é com grupos bastante específicos, com pessoas parecidas entre si.

Qual o perfil do adolescente usuário de drogas?


Álcool, tabaco e maconha são as drogas mais usadas por eles, e isso ocorre por vários motivos, incluindo a disponibilidade. Jovens com mais fatores de risco estão mais propensos a usar do que aqueles com poucos ou sem fatores de risco. Exemplos de fatores de risco importantes são a falta de controle sobre os impulsos, colegas delinquentes, falta de intimidade familiar e escassez de oportunidades fora do horário escolar.