Crime Organizado e Legalização da Maconha

FOLHA DE SÃO PAULO - COTIDIANO - ROGÉRIO PAGNAN

O procurador de Justiça de São Paulo Marcio Sergio Christino, um dos principais especialistas do país em crime organizado, diz que a eventual liberação da maconha no país fortalecerá ainda mais as facções criminosas.

Segundo ele, os traficantes poderão usar empresas legais para lavar o dinheiro da venda de outras drogas e ter livre acesso aos usuários.

O assunto voltou a repercutir após o STF (Supremo Tribunal Federal) decidir que não há impedimento legal às manifestações a favor da descriminalização da maconha.

Folha - O que a liberação da maconha poderá provocar?

Marcio Sergio Christino - Se você está dizendo que todos podem consumir, está dizendo que todos podem comprar. Está, então, admitindo que alguém vai ser o fornecedor. Qual é a consequência? Você cria um mercado cativo, fixo, sem ter o fornecedor. Isso vai intensificar a venda. Significa dizer que o tráfico, da forma como existe hoje, vai se fortalecer e se expandir. Porque o traficante que vende a maconha é o mesmo que vende a cocaína, o crack, as outras drogas. Então, na prática, liberar o consumo fortalecerá o tráfico. E todo ele, não apenas o das chamadas drogas leves. Isso é o sonho de consumo de qualquer traficante.

E se houver um controle rigoroso da venda?

Vamos utilizar o modelo holandês? Português? Nenhum deles é compatível com o nosso. São países pequenos e muito distantes dos mercados produtores. Nossa realidade é diferente. Tem muita plantação na região Nordeste, e não conseguimos fazer um controle como eles.Você só poderia falar em acabar com o tráfico se tivesse uma rede de fornecimento de maconha que permitisse a entrega gratuitamente. Como se destrói o tráfico? São os princípios econômicos. Você vende um produto melhor com um preço mais baixo. O Estado vai assumir esse papel de vender entorpecente por preço mais baixo em larga escala a toda a população? É viável isso? Não num país como o nosso.
Lojas legais poderiam ser utilizadas pelos traficantes?

Eles utilizarão a própria loja que vende maconha para lavar o dinheiro das outras drogas. O traficante vende de tudo, é um princípio de economia. Não é um raciocínio criminoso. É um raciocínio de empresário. Isso é o sonho de qualquer traficante. Vou vender pra caramba, todo mundo vai consumir, consumir não é crime, ninguém vai reprimir e vou vender à vontade.

O que pode ocorrer com os outros tipos de crimes, como os roubos e os furtos?

Tendem a aumentar. Por quê? Vai expor a sociedade e sem nenhuma salvaguarda. Se você tem cinco pessoas usando [maconha] hoje, terá dez. Só que você não tem a conclusão automática de que as novas cinco pessoas serão consumidoras conscientes.

E a legislação atual?

A nova legislação é esquizofrênica. Devido a alguns critérios de redução de pena, temos a menor pena de tráfico de drogas do mundo. É a velha ideia de que o preso custa caro, de que o tráfico não é visto como crime violento. Nossa legislação quer punir, mas não pune. Quer proteger, mas não protege.

Como deveria ser?

O que o país precisa encontrar é uma pena dura o suficiente para servir como elemento de intimidação, de punição e também de recuperação. Não é o que temos hoje.

E internações compulsórias?

O usuário só pode ser internado quando constitui um perigo à sociedade. O indivíduo que é socialmente perigoso precisa sofrer algum tipo de restrição.